Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil extraídas da Prova Objetiva do Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado do Pará, selecionadas por Cacildo Baptista Palhares Júnior, advogado. E-mail: cacildojunior@terra.com.br.

QUESTÃO nº 51. Há possibilidade de o réu obter tutela jurisdicional ativa favorável, sem necessidade de valer-se da reconvenção, nas ações: (A) de depósito e divisória. (B) de prestação de contas e depósito. (C) monitória e demarcatória. (D) divisória e monitória. (E) de prestação de contas e demarcatória. Resolução: Não cabe reconvenção em ações dúplices, por desnecessária, já que, pela própria natureza dessas causas, a contestação tem a mesma finalidade que teria a reconvenção. Exemplos são ...

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