Fonte: Paula Camila de Lima
Postado em 17 de Fevereiro de 2010 - 03:00 - Lida 1386 vezes
Questões de Direito Processual Civil
Questões de Direito Processual Civil, extraídas do SIMULADO 2009, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito Tributário com formação em Magistério Superior - FMS pela Unisul/LFG, Bauru/SP.
01. "Como há independência do Ministério Público em relação ao Poder Judiciário, não pode o magistrado obrigar o órgão ministerial a intervir no processo"; Diante dessa afirmativa, considere as seguintes alternativas: I. A falta de intimação do Ministério Público, nas hipóteses legais, acarreta anulabilidade do respectivo procedimento; II. O que enseja a nulidade é a falta de intervenção do Ministério Público e não a falta de intimação; III. Se o processo tiver tramitado sem conhecimento do ...