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Fonte: Paula Camila de Lima

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas do SIMULADO 2009, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito Tributário com formação em Magistério Superior - FMS pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

01. "Como há independência do Ministério Público em relação ao Poder Judiciário, não pode o magistrado obrigar o órgão ministerial a intervir no processo"; Diante dessa afirmativa, considere as seguintes alternativas: I. A falta de intimação do Ministério Público, nas hipóteses legais, acarreta anulabilidade do respectivo procedimento; II. O que enseja a nulidade é a falta de intervenção do Ministério Público e não a falta de intimação; III. Se o processo tiver tramitado sem conhecimento do ...

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