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Fonte: Cacildo Baptista Palhares Júnior

Questões relacionadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

Questões relacionadas ao ECA extraídas da Prova Objetiva do Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado de São Paulo, selecionadas por Cacildo Baptista Palhares Júnior, advogado. E-mail: cacildojunior@terra.com.br.

QUESTÃO nº 71. A medida de liberdade assistida, segundo prevê expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente: (A) será adotada sempre que se afigurar a mais adequada para acompanhar, auxiliar, vigiar e orientar o adolescente. (B) não pode ser aplicada ao adolescente autor de ato infracional com violência ou grave ameaça à pessoa. (C) tem prazo máximo de duração de seis meses. (D) é executada por entidade de atendimento cujo programa socioeducativo deve ser inscrito no Conselho Municipal ...

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