Fonte: Cacildo Baptista Palhares Júnior
Postado em 31 de Março de 2010 - 01:00 - Lida 1444 vezes
Questões relacionadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Questões relacionadas ao ECA extraídas da Prova Objetiva do Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado de São Paulo, selecionadas por Cacildo Baptista Palhares Júnior, advogado. E-mail: cacildojunior@terra.com.br.
QUESTÃO nº 71. A medida de liberdade assistida, segundo prevê expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente: (A) será adotada sempre que se afigurar a mais adequada para acompanhar, auxiliar, vigiar e orientar o adolescente. (B) não pode ser aplicada ao adolescente autor de ato infracional com violência ou grave ameaça à pessoa. (C) tem prazo máximo de duração de seis meses. (D) é executada por entidade de atendimento cujo programa socioeducativo deve ser inscrito no Conselho Municipal ...