Fonte: Paula Camila de Lima
Postado em 27 de Julho de 2009 - 01:00 - Lida 1793 vezes
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Penal, extraídas do III Concurso Público para ingresso na carreira de Defensor Público do estado de São Paulo/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.
Paula Camila de Lima ( * ) 01. Em relação ao crime de tortura é possível afirmar: (A) Passou a ser previsto como crime autônomo a partir da entrada em vigor da Constituição Federal de 1988 que, no art. 5o, inciso III afirma que ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento desumano e degradante e que a prática de tortura será considerada crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. (B) É praticado por qualquer pessoa que causa constrangimento físico ou mental à pessoa presa ou em ...