Questões de Noções de Direito Penal e Direito Processual Penal

Questões de Noções de Direito Penal e Direito Processual Penal do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário na Área Administrativa do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins - 2011

Questão 1. De acordo com o Código Penal brasileiro, são penalmente inimputáveis: (A) os menores de dezoito anos. (B) os maiores de dezoito e menores de 21 anos. (C) os que praticam fato definido como crime em estado de violenta emoção. (D) os que praticam fato definido como crime em estado de embriaguez, sendo esta voluntária ou culposa. (E) os maiores de setenta anos.   Questão 2. Sobre as penas privativas de liberdade previstas no Código Penal brasileiro, é correto afirmar: (A) No regime ...

Palavras-chave: Questões; Noções de Direito Penal; Concurso Público; Provimento de Cargos