Questões de Direito Penal do XXX Exame de Ordem Unificado – 2019

Questões de Direito Penal.

Questão 01. Gabriel foi condenado pela prática de um crime de falso testemunho, sendo-lhe aplicada a pena de 03 anos de reclusão, em regime inicial aberto, substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos (prestação de serviços à comunidade e limitação de final de semana). Após cumprir o equivalente a 01 ano da pena aplicada, Gabriel deixa de cumprir a prestação de serviços à comunidade. Ao ser informado sobre tal situação pela entidade beneficiada, o juiz da execução, ...

Palavras-chave: Questões Direito Penal Exame de Ordem Unificado OAB CP