Questões de Direito Penal do XXII Exame da Ordem Unificado - 2017

Questões de Direito Penal.

Questão 1. A Delegacia Especializada de Crimes Tributários recebeu informações de órgãos competentes de que o sócio Mário, da sociedade empresária ?Vamos que vamos?, possivelmente sonegou imposto estadual, gerando um prejuízo aos cofres do Estado avaliado em R$ 60.000,00. Foi instaurado, então, inquérito policial para apurar os fatos. Ao mesmo tempo, foi iniciado procedimento administrativo, não havendo, até o momento, lançamento definitivo do crédito tributário. O inquérito policial foi ...

Palavras-chave: Questões Direito Penal Exame de Ordem OAB CP