Questões de Direito Penal do VIII Exame da Ordem Unificado - 2012

Questões de Direito Penal

Questão 1 - Em relação ao princípio da insignificância, assinale a afirmativa correta. A) O princípio da insignificância funciona como causa de exclusão da culpabilidade. A conduta do agente, embora típica e ilícita, não é culpável. B) A mínima ofensividade da conduta, a ausência de periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica constituem, para o Supremo Tribunal Federal, requisitos de ordem objetiva autorizadores da ...

Palavras-chave: Questões; Direito Penal; Exame da Ordem Unificado