Fonte: Gracielle Aparecida Ferreira da Silva
Postado em 30 de Janeiro de 2013 - 12:45 - Lida 1087 vezes
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Penal do Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário 2012
1. O crime de "petrechos de falsificação" (CP, art. 294), por expressa disposição do art. 295 do CP, tem a pena aumentada de sexta parte se o agente (A) é funcionário público. (B) causa, com sua ação, prejuízo ao erário público. (C) confecciona documento falso hábil a enganar o homem médio. (D) é funcionário público, e comete o crime, prevalecendo-se do cargo. (E) tem intuito de lucro. 2. O crime de falsificação de documento público, do art. 297 do CP, I. configura-se apenas se a falsificação é ...