Questões de Direito Penal

Questões extraídas da obra 4000 Perguntas e Respostas - Concurso para a Polícia Federal. Autores: José Cretella Júnior e José Cretella Neto.

José Cretella Júnior e José Cretella Neto. ( * ) 1) Quais as razões relevantes que impedem que um fato típico seja considerado criminoso? R.: Estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito. 2) O agente ateia fogo, sem o desejar, a um edifício. Para salvar-se, provoca danos a bens de terceiro. Estará agindo em estado de necessidade? R.: Parte da doutrina considera que somente o perigo dolosamente criado impede o reconhecimento do estado ...

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