Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Euclides Lopes, advogado - Rio de Janeiro - RJ

Direito Penal.

Euclides Lopes( * ) Direito Penal 1ª Questão: Lei posterior que passa a cominar ao crime uma pena menor? Resposta: Tem aplicação aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado. 2ª Questão: Os crimes omissivos impróprios são? Resposta: Comissivos por omissão. 3ª Questão: Se diante de um determinado fato delitivo, verificar-se que há dolo na conduta inicial e culpa no resultado final, pode-se dizer que se configurou um crime? Resposta: Preterdoloso. 4ª ...

Palavras-chave: