Questões de Direito Internacional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Internacional, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Alinne Soares Guerra ( * ) 01. Sobre os tratados internacionais marque a opção INCORRETA: a) Todos os tratados devem ser homologados pelo STF; b) Os tratados só produzem efeitos no Brasil após serem ratificados; c) A denúncia é o meio pelo qual um Estado se retira de um tratado internacional; d) Em regra os tratados são firmados pelos agentes plenipotenciários; 02. As decisões dos Tribunais de Contas da União de que resulte imputação de débito ou multa: a) não terão eficácia de título ...

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