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Terça-feira, 25 de Setembro de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: Gracielle Aparecida Ferreira da Silva

Questões de Direito Constitucional do Concurso Público para provimento do cargo de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 2015

Direito Constitucional.

1. João é ex-jogador de futebol e, embora não graduado em Educação Física, é treinador e monitor de uma escola de futebol. João não tem registro no Conselho Regional de Educação Física ? CREF e está sendo compelido, pelo Conselho Regional de sua cidade, a ter registro em seus quadros. O advogado de João explicou-­lhe corretamente que, nos termos da Constituição Federal, (A) o CREF só pode obrigá-lo a ter registro se houver norma interna desse Conselho que imponha a treinadores e monitores de ...

Palavras-chave: CF Direito Constitucional Concurso Público Escrevente Técnico Judiciário TJSP