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Fonte: Alinne Soares Guerra

Questões de Direito Constitucional do Concurso Público para Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - 2019

Questões de Direito Constitucional.

01 - Antônio, pessoa hipossuficiente no plano econômico e morador de uma área carente do Estado, procurou a Defensoria Pública e solicitou que fosse ajuizada uma ação judicial para obrigar o Poder Público a lhe fornecer certo medicamento indispensável à sua sobrevivência. À luz da sistemática constitucional, a ação a ser ajuizada buscará tutelar:(A) um direito social;(B) um direito coletivo;(C) uma garantia coletiva;(D) uma garantia individual;(E) uma liberdade individual.02 - João requereu a ...

Palavras-chave: Questões Direito Constitucional Concurso Público Defensoria Pública Rio de Janeiro