Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - 2012

01. Nos termos da Constituição da República, caberá recurso das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais quando (A) forem proferidas contra disposição expressa da Constituição, sendo irrecorríveis as que se referirem à aplicação de lei. (B) ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais. (C) versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais, estaduais ou municipais. (D) anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos ...

Palavras-chave: Questões; Direito Constitucional; Concurso Público; Provimento de Cargos