Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional do Concurso Público de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 2011

Questão 01. Assinale a alternativa que está, expressamente, de acordo com o texto da Constituição Federal. (A) Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei. (B) Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante ou de terceiros, constantes de registros ou bancos de dados de entidades ...

Palavras-chave: Questões; Direito Constitucional; Concurso Público; Escrevente Técnico Judiciário