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Fonte: Paula Camila de Lima

Questões de Direito Constitucional

Concurso para ingresso na Advocacia Geral da União, 2010.

ENUNCIADO: No que se refere ao conceito e à classificação de constituição, julgue o próximo item.  01. Segundo a doutrina, quanto ao critério ontológico, que busca identificar a correspondência entre a realidade política do Estado e o texto constitucional, é possível classificar as constituições em normativas, nominalistas e semânticas.   ENUNCIADO: A respeito das normas constitucionais programáticas, julgue o seguinte item.  02. De acordo com entendimento do STF, configura exemplo de norma ...

Palavras-chave: Questões Direito Constitucional Concurso