Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas da prova da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

01. Segundo a Constituição de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível: a) a prática da tortura. b) a prática do racismo. c) o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. d) o definido em lei como hediondo. 02. São brasileiros natos a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros que estejam a serviço de seu país. b) os nascidos, no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira ...

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