Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, sobre Direitos e garantias fundamentais, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

01. Dentre as garantias constitucionais, o indivíduo, para assegurar o conhecimento de informações relativas à sua pessoa, constantes de bancos de dados de entidades governamentais, poderá valer-se de: a) Mandado de Segurança Coletivo. b) Mandado de Injunção. c) Habeas Data. d) Ação Popular. 02. Mário Muito-Papo, morador do município brasileiro de Conversolândia, marcou, com base em sua liberdade constitucional de reunião, um encontro na praça pública central para discutir temas de interesse ...

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