Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, sobre Direitos e garantias fundamentais, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Alinne Soares Guerra ( * ) 01. O ingresso em uma casa, sem o consentimento do morador, será lícito, dentre outras hipóteses, se: a) para prestar socorro, ainda que de noite; b) para cumprir mandado de prisão, expedido mediante ordem policial, desde que durante o dia; c) por determinação judicial, ainda que de noite; d) para proceder à condução forçada de testemunha em inquérito policial, por ordem policial, desde que durante o dia. 02. A norma da presunção de inocência - ninguém será ...

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