Questões de Direito Constitucional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas da OAB dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

Alinne Soares Guerra ( * ) 01. Em tema de controle de constitucionalidade, indique a alternativa correta: a) incumbe ao Senado Federal suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, tanto na hipótese de controle difuso quanto na de concentrado; b) compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Distrito Federal, legislado no ...

Palavras-chave: