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Fonte: Alinne Soares Guerra
Postado em 26 de Outubro de 2005 - 08:02 - Lida 1459 vezes
Questões de Direito Constitucional
Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas da OAB e Magistratura.
Alinne Soares Guerra ( * ) 01. Determinado Estado da Federação tem representação de 68 Deputados na Câmara dos Deputados. De acordo com as disposições constitucionais sobre a matéria, quantos Deputados à Assembléia legislativa haverá? a) 96 Deputados; b) 84 Deputados; c) 92 Deputados; d) 76 Deputados; e) 70 Deputados. 02. O controle da constitucionalidade das leis pode ser exercido: I) de forma difusa apenas pelos Tribunais; II) de forma concentrada pelo Supremo Tribunal Federal e pelos ...
