Bateria de Testes do Direito Constitucional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Bateria de Testes do Direito Constitucional, extraídos das provas da OAB de vários Estados.

Alinne Soares Guerra ( * ) 01. A Federação Brasileira prevê, como instrumento de manutenção do pacto federativo, a) a intervenção da União nos Estados-membros e Municípios. b) o estado de sítio. c) a intervenção da União nos Estados-membros. d) o estado de defesa. 02. Em tema de controle normativo de constitucionalidade, é LÍCITO afirmar que: a) Em razão do princípio da reserva de plenário, os Tribunais só poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público pelo ...

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