Questões de Políticas Públicas

Questões de Políticas Públicas do Concurso Público para provimento do cargo de Agente de Fiscalização Financeira. Administração. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – 2012.

1. Em relação ao consórcio público no Brasil, considere as afirmativas a seguir:I. Adquire personalidade jurídica de direito privado e de direito público e, nesta situação (direito público), integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.II. Podem contratar operações de crédito, desde que representem, no máximo, 30% dos recursos recebidos dos entes consorciados.III. Os bens, direitos, encargos e obrigações decorrentes da gestão associada de serviços públicos ...

Palavras-chave: Políticas Públicas Concurso Público Agente de Fiscalização Financeira TCESP