Questões de Direitos Humanos no Brasil

Questões comentadas de direitos humanos da prova objetiva do concurso de 2010 para Defensor da Bahia

Julgue o seguinte item, acerca da teoria geral do direito internacional dos direitos humanos e à incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil.     121. A sistemática concernente ao exercício do poder de celebrar tratados é deixada a critério de cada Estado. Em matéria de direitos humanos, são estabelecidas, na CF, duas categorias de tratados internacionais: a dos materialmente constitucionais e a dos materialmente e formalmente constitucionais. Resolução: Os tratados ...

Palavras-chave: Questões; Concurso de 2010; Exame de Ordem; Direitos humanos