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Fonte: Gracielle Aparecida Ferreira da Silva

Questões de Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente do XVII Exame da Ordem Unificado – 2015

Questões de Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente.

Questão 01. O Município Z deseja implementar política pública ambiental, no sentido de combater a poluição das vias públicas. Sobre as competências ambientais distribuídas pela Constituição, assinale a afirmativa correta.A) União, Estados, Distrito Federal e Municípios têm competência material ambiental comum, devendo leis complementares fixar normas de cooperação entre os entes.B) Em relação à competência material ambiental, em não sendo exercida pela União e nem pelo Estado, o Município pode ...

Palavras-chave: Direito Ambiental Direito do Consumidor ECA CDC CC Exame de Ordem OAB