Home
Fonte: Gracielle Aparecida Ferreira da Silva
Postado em 06 de Novembro de 2013 - 15:10 - Lida 551 vezes
Questões de Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente do XI Exame da Ordem Unificado - 2013
Questões de Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente
Questão 1 - Técnicos do IBAMA, autarquia federal, verificaram que determinada unidade industrial, licenciada pelo Estado no qual está localizada, está causando degradação ambiental significativa, vindo a lavrar auto de infração pelos danos cometidos. Sobre o caso apresentado e aplicando as regras de licenciamento e fiscalização ambiental previstas na Lei Complementar n. 140/2011, assinale a afirmativa correta. A) Há irregularidade no licenciamento ambiental, uma vez que em se tratando de ...
