Questões de Direito Comercial e Empresarial, Direitos Humanos e Direito Eleitoral do Concurso Público para provimento do cargo de Analista Jurídico do Ministério Público do Estado de São Paulo - 2018

Direito Comercial e Empresarial, Direitos Humanos e Direito Eleitoral.

01. Segundo o Código Civil,(A) o contrato social da sociedade em conta de participação produz efeito somente entre os sócios, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro confere personalidade jurídica à sociedade.(B) o empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.(C) é facultada a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas ...

Palavras-chave: Questões Direito Comercial Direito Empresarial Direitos Humanos Direito Eleitoral CC