Questões de Direito Constitucional do VIII Exame da Ordem Unificado - 2012

Questões de Direito Constitucional

Questão 1 - No intuito de garantir o regular exercício da prestação jurisdicional, a Constituição da República conferiu aos magistrados algumas prerrogativas. A respeito dessas prerrogativas, assinale a afirmativa correta. A) A inamovibilidade pode ser excepcionada no caso de relevante interesse público e desde que a remoção seja aprovada pela maioria absoluta do tribunal ou do CNJ. B) A irredutibilidade de subsídios consiste na impossibilidade de redução do poder aquisitivo do subsídio do ...

Palavras-chave: Questões; Direito Constitucional; Exame da Ordem Unificado