Fonte: Vitória de Tassis Mandelli
Postado em 09 de Maio de 2012 - 10:35 - Lida 547 vezes
Questões de Direito Civil e Processual Civil
Questões de Direito Civil e Processual Civil do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária - TRT23ªR - 2011
Questão 01. João ajuizou ação de cobrança contra José, com base em lei vigente na época do negócio jurídico que gerou a correspondente obrigação, e obteve ganho de causa. A sentença transitou em julgado no dia 18 de maio de 2008. No dia 18 de abril de 2010, foi publicada outra lei, que expressamente revogou a lei vigente na época do negócio jurídico que gerou a obrigação. Nesse caso, (A) a lei nova não será aplicada à relação jurídica entre João e José, porque violaria o ato jurídico perfeito e ...