Questões de Direito Civil e Direito Processual Civil do Concurso Público para cargo de Assistente Jurídico para Prefeitura Municipal de Itajaí

Questões de Direito Civil e Direito Processual Civil.

01. É correto afirmar de acordo com o Código Civil Brasileiro.a. Prescreve em cinco anos a pretensão para o ressarcimento de enriquecimento sem causa.b. A restituição àquele que se, sem justa causa, foi lesado por terceiro deverá o valor original da obrigação acrescido do montante indevidamente auferido.c. Se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada, quem a recebeu é obrigado a restituí-la, e, se a coisa não mais subsistir, extinguir-se-á a obrigação de restituição.d. Não caberá a ...

Palavras-chave: Questões Direito Civil Direito Processual Civil Concurso Público Assistente Jurídico