Questões sobre os Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado

Questões sobre os Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado, extraídas do III Concurso Público para ingresso na carreira de Defensor Público do estado de São Paulo/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

01. Um cidadão procura a Defensoria Pública do Estado visando à propositura de ação de indenização. Após atenta análise da situação apresentada, o Defensor Público não vislumbra qualquer viabilidade jurídica da pretensão. Nesse caso, o Defensor Público deve: (A) ajuizar a ação, tendo em vista a indisponibilidade do direito à assistência jurídica gratuita. (B) negar o ajuizamento da ação, buscando a ratificação de seu posicionamento pelo coordenador da unidade à qual está vinculado. (C) negar o ...

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