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Quarta-feira, 20 de Junho de 2018
ISSN 1980-4288

Walmart é condenado a cumprir prazo de entrega de produtos

Será aplicada multa diária de R$ 1 mil reais caso o Walmart descumpra a determinação que o condenou a cumprir os prazos de entrega e não divulgar produtos que não estão em seu estoque

Fonte: MPRJ

Comentários: (12)


A partir de Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o Juízo da 1ª Vara Empresarial da Capital determinou, por antecipação de tutela, que o Walmart Brasil Ltda cumpra o prazo estipulado para a entrega de seus produtos e que se abstenha de divulgar, sobretudo em seu site de vendas, mercadorias que não estão em estoque. Foi estipulada multa diária de R$ 1 mil, caso a empresa descumpra a decisão.


A ação foi proposta pela 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Rio de Janeiro, com base em inúmeras reclamações feitas por consumidores à Ouvidoria-Geral do MPRJ (telefone 127), à Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ, ao PROCON/RJ e ao site Reclame Aqui. As investigações foram conduzidas pelo Promotor de Justiça Pedro Rubim Borges Fortes, e a ACP ajuizada pela Promotora de Justiça em exercício na 4ª Promotoria de Justiça, Helena Rohen Leite.


Segundo a ACP, foram comprovadas diversas ilegalidades e abusos cometidos em desconformidade com Lei 8.078/90, que trata da relação de consumo, demonstrando que o serviço é prestado de forma inadequada, sem segurança quanto ao sucesso das compras, com atendimento pós-venda deficiente. A ação transcreve depoimentos de diversos consumidores lesados. "Fiz a compra de um ventilador no Walmart dia 10 de outubro, com entrega prevista para dia 17 de outubro. Hoje é dia 07 de novembro e não existe qualquer perspectiva da loja para quando recebei o produto na qual já estou pagando (sic). (...) Não tive contato do Walmart via telefone nenhuma vez desde que informei o atraso. Dizem que farão contato, mas não o fazem. É um desrespeito total com o consumidor. Chega a ser humilhante para o consumidor ter que se ajoelhar e pedir informações sobre a compra", descreve uma das reclamações.


A ACP requer, ainda, que o Walmart seja condenado a indenizar, da forma mais ampla e completa possível, os danos materiais e morais causados aos consumidores individualmente e, em sentido coletivo, no valor mínimo de R$ 100 mil - a ser revertido ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados.


"O sucesso de vendas do comércio eletrônico não pode vir acompanhado do fracasso na prestação de serviços e do desrespeito aos direitos básicos do consumidor", disse a Promotora de Justiça Helena Rohen Leite. Já Pedro Rubim lembrou a série de decisões judiciais favoráveis aos consumidores prejudicados pelo atraso na entrega de produtos: "O Poder Judiciário já obrigou Compra Fácil, Americanas, Ponto Frio e agora o Walmart a cumprir os prazos de entrega. As empresas do setor têm que entender que precisam investir para atender adequadamente seus clientes", explicou.

 

Processo nº 0122126-30.2012.8.19.0001

Palavras-chave: Multa; Prazo de entrega; Consumidor; Mercadorias; Estoque

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12 Comentários

Rafael Aux de produção08/11/2012 22:02 Responder

Acho que o Walmart não tenha levado a sério essa determinação,fiz uma compra la no dia 19/10/2012 e até agora não recebi,atendimento deles de fato é horrível cada atendente te passa informações diferente teve até uma que disse que meu produto tinha sido enviado via sedex e até me passou o código de rastreio que de fato nem existia!

Fabrício Bancario07/12/2012 20:27 Responder

Atendimento lixo, cumprimento do prazo de entrega é ZERO.... Nunca mais compro no Walmart.

Diego Vendedor19/12/2012 11:45 Responder

Tambem fiz uma compra dia 07/12/12 com data prevista de entrega para 13/12, hoje já é 19 e nada da empresa dar explicações, o rastreamento do site está parado desde o dia 08, portanto não aconselho ninguem a comprar nada nesta empresa walmart, a minha foi a primeira e ultima vez, to fora.

Sylvio Funcionário Público21/12/2012 14:38 Responder

Espero que o Walmart cumpra a determinação Judicial porque o prazo de entrega ela não cumpre mesmo !!!

José Noberto Ministro Cristão28/02/2013 15:07 Responder

Entrega de uma Tv tá demorando demais, diferentimente das americanas que nunca cumpre o prazo máximo de entrega, pois sempre entrega muitos antes do prazo prometido. PRIMEIRA E ÚLTIMA COMPRA NO WALMART

Claudinei Firmino Professor06/03/2013 18:48 Responder

Não estão cumprindo mesmo essa determinação JUDICIAL, fiz uma compra em 21/01/13 com data de entrega para 14/02/13, hoje 06/03/13 ainda não tive nenhuma resposta sobre a entrega, todas as vezes que tento o contato sou tratado como um lixo por essa empresa que atá agora ficou com o meu dinheiro sem entregar qualquer produto.

Junior Produtor15/03/2013 14:53 Responder

n tem jeito mesmo nao.. ainda colocam no site \\\"entrega garantida walmart\\\" isso é uma afronta ao consumidor... fiz uma compra tb e a mercadoria encontra-se parada em uma cidade vizinha a minha faz 3 dias.. e a data prevista de entrega so vai mudando. entrei em contato c0m o walmart e disseram q e assim mesmo.. onde esta a entrega garantida? essa llja tinha q ser condenada a nao vender mais pela internet.

Luis sua profissão24/03/2013 15:04 Responder

Walmart não cumpre com o prazo de entrega galera, o atendimento é uma bosta.. Só dá dor de cabeça, nunca mais compro nada nesse site falso

ALBERTH sua profissão26/08/2013 12:22 Responder

Fiz compra no Wallmart dia 10/08/2013 e o prazo de entrega expira hoje. Ainda não fiz contato com eles porque estou aguardando o prazo solicitado no ato da compra embora já esteja preocupado com a demora para a realização da entrega. Vou aguardar mas não recomendo a compra no Site pela demora e falta de agilidade da empresa!

Flávia Consultora de comunicação28/08/2013 12:17 Responder

Como poderemos fazer para o Walmart cumprir esta multa? Também estou bastante insatisfeita com o serviço prestado do walmart. Um descaso com o consumidor. Comprei uma TV que deveria chegar dia 16/08/2013 e até agora nada de chegar e nenhuma informação sobre o caso.

Pierre Funcionario Publico05/02/2014 20:09 Responder

Lamentável uma empresa tão grande, fazer esse tipo de coisa com o consumidor brasileiro. Duvido que fora do Brasil, isso ocorra. Walmart culpa a empresa Total Express, pelos atrasos. Se a transportadora é a culpada, muda então o modo de enviar seus produtos.

EDENILTON FARIA EMPRESARIO16/06/2014 20:23 Responder

CONTINUA DA MESMA FORMA !!! Fiz aquisição de um IPHONE 5, fiz a opção de pagar o frete para chegar em 6 dias úteis, ERA UM PRESENTE DE ANIVERSÁRIO, ocorre que já se passaram 11 dias úteis, e estão me pedindo para aguardar mais 3 dias úteis para verificarem !!!! DESRRESPEITO TOTAL COM O CLIENTE.