As 1ª e 2ª Varas Criminais Especializadas da Infância e da Juventude registram hoje, cada uma, o andamento de aproximadamente 600 processos. Destes, 70% correspondem a crimes de natureza sexual (principalmente estupro e atentado violento ao pudor) sobre os quais são realizadas, em cada vara, 20 denúncias mensais.

Segundo o juiz da 2ª Vara, Paulo César Jorge, tem aumentado também a tramitação de processos referentes a homicídios. Toda a instrução criminal é feita por nós. Se entendermos que o réu deve ir a júri, damos a sentença de pronúncia e o julgamento é competência da Vara Privativa do Júri, explicou.

Em contrapartida, a juíza da 1ª Vara, Rita de Cássia Magalhães Nunes, destaca que queixas sobre prostituição infanto-juvenil e turismo sexual são raras. Nesses casos, a instrução é difícil, porque as vítimas não são encontradas. E quando se descobre que elas são menores de idade, não é simples fazer com que ratifiquem o que disseram para a Polícia, afirmou.

Já o incentivo à pornografia infanto-juvenil na internet é um tipo de delito que compete à Justiça Federal. Para o juiz, a solução é o controle dos provedores. Na opinião da magistrada, os pais devem vigiar o acesso dos filhos.

PREVENÇÃO ? Rita Nunes e Paulo Jorge acreditam que o crescimento do número de crimes contra menores se deve ao aumento da violência de um modo geral. A falta de informação seria um dos principais fatores, o que pode ser confirmado pelo fato da maioria dos casos ocorrer nas classes sociais mais pobres.

No entendimento dos magistrados, a imprensa é um dos instrumentos mais eficazes no combate a esses crimes. É preciso conscientizar a população para que ela delate os abusos. As campanhas, principalmente na televisão, são fundamentais. Quando as pessoas têm informação, os delitos chegam mais facilmente ao nosso conhecimento, afirmou a juíza.

Ela destacou ainda a importância de palestras em escolas e da vigilância dos pais. O pedófilo normalmente é uma pessoa ligada à vítima, é alguém em quem a criança deposita confiança. Os criminosos, em geral, são os pais, os padrastos, os vizinhos mais próximos e parentes. Eles agem na clandestinidade e usam de algum artifício para atrair as vítimas, que, muitas vezes, nem sabem que estão sendo abusadas. Além disso, os adultos costumam não acreditar no que contam. Por esses motivos, normalmente escutamos crianças com idade a partir de 5 anos, que sabem explicar melhor o que e como aconteceu, disse.

Os crimes sexuais são considerados hediondos, contudo, no Brasil, a pena para estupro e atentado violento ao pudor é de 6 a 10 anos, em regime integralmente fechado, e para indução à prostituição é de 2 a 5 anos.