Desenhos e outros programas de TV exibidos até as 21 horas poderão ser proibidos de conter cenas que mostrem armas de fogo ou se refiram a elas e também cenas de sexo. É o que determina o Projeto de Lei 5167/05, do deputado Capitão Wayne (PSDB-GO).

Para o deputado, a proposta não tem o objetivo de cercear a liberdade dos veículos de radiodifusão, mas preservar crianças e jovens de "influências nefastas". Ele lembra que estudos demonstram que a exposição a cenas de violência tende a induzir as pessoas a adotarem comportamentos violentos.

O projeto prevê, em caso de descumprimento de suas determinações, a aplicação das punições previstas na Lei 4117/62, que instituiu o Código Brasileiro de Telecomunicações, nos termos da redação dada pelo Decreto-Lei 236/67.

Tramitação

Depois de ser analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família, o projeto segue para as comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, vai ao plenário.