Promulgada em sessão do Congresso Nacional nesta terça-feira (11), a Emenda Constitucional 77 permite que os médicos das Forças Armadas acumulem agora dois cargos públicos para trabalhar no SUS (Sistema Único de Saúde). Pelo texto, o exercício da atividade militar, no entanto, deverá prevalecer sobre as demais.

Durante a sessão, o presidente do Congresso e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ressaltou que, com a promulgação da emenda, 20 mil profissionais do Exército, Marinha e Aeronáutica poderão acumular outro cargo e aumentar a qualidade de atendimento na rede pública de saúde. “ A atual emenda não tem a pretensão de resolver toda a carência de médicos no pais, mas poderá representar um alívio”, completou Calheiros.

Em trocadilho com o programa do governo federal, o Mais Médicos, o senador disse também que, com a medida, o Congresso fez o que chamou de “muito mais médicos”.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também esteve no evento e disse que a Emenda é importante para superar tendência de esvaziamento das Forças Armadas, que ocorre devido ao impedimento de exercício de outro cargo, prejudicando especialmente a população de regiões de fronteiras.

“Em nosso país, onde faltam médicos, é justo e muito adequado que se dê aos profissionais militares o mesmo tratamento que se dá aos civis”, disse Alves.