O Tribunal de Justiça julgou improcedente pedido de indenização por danos morais e materiais ajuizado por Oscar Teixeira da Silva contra Khronos Segurança Privada Ltda. O autor firmou com a empresa um “contrato de adesão à ronda”, pelo qual teria direito a duas vigilâncias noturnas, entre os horários das 19h às 7h. Porém, no dia 22 de abril de 2003, entre 18h e meia-noite, enquanto estava de viagem, criminosos invadiram sua residência pela abertura do aparelho de ar condicionado, e subtraíram jóias da família e outros pertences.

Oscar alegou que a Khronos não fez as rondas de forma devida, tampouco evitou o furto. Já a empresa argumentou que não seria parte legítima na ação, e falou sobre o alcance do serviço contratado. “Dado que o contrato não prevê vigilância em tempo integral, não tem razão o acionante em querer imputar à ré a responsabilidade por um crime que pode ter ocorrido a qualquer hora do dia ou da noite e fora, portanto, do lapso compreendido no contrato”, considerou a relatora da matéria, desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Rita.

A magistrada destacou que os invasores entraram pela parte dos fundos da casa, local onde os vigias da empresa não tinham acesso. Por votação unânime, a 3ª Câmara de Direito Civil manteve sentença da Comarca da Capital.

Ap. Cív. n. 2010.041922-4