Veiculação de propaganda eleitoral nos presídios é tema de consulta no TSE

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), desembargador Raimundo Eufrásio, protocolou consulta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira (12) sobre a veiculação de propaganda eleitoral nos presídios.

Fonte: TSE

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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), desembargador Raimundo Eufrásio, protocolou consulta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira (12) sobre a veiculação de propaganda eleitoral nos presídios.

Segundo o magistrado, existe dúvida na interpretação do art. 20 da Resolução TSE nº 23.219/2010, pois, em sua opinião, ?não se encontra suficientemente esclarecida a forma como será realizada a propagando eleitoral nas prisões.?

Resolução TSE

O artigo da Resolução diz que "competirá ao Juiz Eleitoral definir com o diretor do estabelecimento ou da unidade de internação a forma de veiculação da propaganda eleitoral no rádio e na televisão e o respectivo acesso aos eleitores, atendendo as recomendações do Juiz Corregedor, ou do Juiz responsável pela execução penal ou pela medida socioeducativa.?

Na íntegra, o presidente do TRE-PI pergunta:

?1. Será permitida, nos presídios e nos estabelecimentos de internação provisória, apenas a realização de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, ou também as demais formas de propaganda eleitoral disciplinadas na lei nº 9.504/97 e nas resoluções TSE nºs 23.191/2009 e 23.246/2010?"

"2. De que forma serão realizadas as propagandas eleitorais nos aludidos estabelecimentos, levando-se em consideração a proibição para essas atividades em órgãos públicos??

Base legal

De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha (foto) é a relatora desta consulta.

Cta 106915

Palavras-chave: eleição

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1 Comentários

BARONE/SP f.P.17/05/2010 14:28 Responder

PARA MIM, A RESOLUÇÃO TSE N. 23.219/10, DEVERIA OBEDECER O PRINCIPIO DA ANTERIORIDADE, JAMAIS NO MESMO ANO DA RESOLUÇÃO. ISTO POR QUE TAL RESOLUÇÃO DO TSE, N. 23.219/10, SÓ TERIA EFICAZA AS ELEIÇÕES PARA PREFEITO E VEREADOR EM 2012. MESMO ASSIM ESTARIAMOS CORRENDO SÉRIOS RISCO E PERIGO DE VIDA OS COLARORADORES DA JUSTIÇA ELEITORAL. A LEI FALA QUE NOS LOCAL DE RISCO NÃO HAVERA ELEIÇÃO, COMO SABER ISTO, COMO REQUERER UMA CERTIDÃO DO DIRETOR DA CADEIA QUE EM SEU ESTABELICIMENTO PRISIONAL HÁ GARATIA DE 100% DE SEGURANÇA. SE A POPULAÇÃO SE QUER TEM SEGURANÇA NAS RUAS, ONDE QUEM MANDA NAS PERIFERIAS SÃO OS CRIMINOSOS, O PRIMEIRO COMANDO, AS FACÇÃO CRIMINOSAS. MESMO POR QUE, COMO PODE UM PRESO DE UM DETERMINADO INTERIOR VOTAR FORA DO SEU DOMICILIO. POIS É PUBLICO E NOTORIO QUE A MAIORIA DOS PRESOS SÃO CONDENADO SÃO MORADORES DA CAPITAL, APENA ESTÃO CUMPRINDO PENA NO PRISIDIO X DO INTERIOR. LOGO A PRISÃO ONDE SE ENCONTRA O PRESO, É SEU NOVO DOMICILIO OU ELE APENA ESTA CUMPRINDO UMA DETERMINAÇÃO DA JUSTIÇA EM FICAR OU CUMPRIR A SUA PENA EM DETERMINADO LOCAL OU CIDADE. UM CIDADÃO COMUM QUE SE ENCONTRA VIAJANDO NÃO PODE VOTAR NO LOCAR DA VIAGEM POIS A ELE DEVE JUSTIFICAR POR ESTAR FORA DO SEU DOMICILIO ELEITORAL. NÃO É DIFERENTE COMO OS PRESOS CONDENADOS. FORA AQUELES PRESO DE OUTRO ESTADO. NÃO PODEMOS PERMITIR QUE DETERMINADO INTERIOR ONDE A MASSA CARCERARIA E MAIOR QUE A POPULAÇÃO DO INTERIOR, SEM UMA RESIDENCIA FIXA, E POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, FICOU ESTABELECIDO O CUMPRIMENTO DA PENA EM X INTERIOR, A ESTES PRESOS QUE POR FORÇA JUDICIAL SE MUDARAM PARA COMARCA X, POSSA ELEGER O PREFEITO E VEREADOR DE X, COMARCA. NESTA ELEIÇÃO OS COLABORADORES DA JUSTIÇA ELEITORAL NÃO TERÃO 100% DE SEGURANÇA DENTRO DAS PENITENCIARIA OU FUNDAÇÃO CASA. ORA SE COMPETE AO JUIZ ELEITORAL DEFINIR COM O DIREITOR DO ESTABELECIMENTO OU DA UNIDADE DE INTERNÇÃO, QUAIS SERÃO OS CRITÉRIOS OU OS REQUESITOS PARA QUE UM CANDIDATO PASSA TER DIREITO DE ADENTRAR DENTRO DESTAS UNIDADES PRISONAIS OU FUNDAÇÕES, PARA EXPOR O SEU PROGRAMA DE GORVENO OU SUA PLATAFORMA NOS CASOS DOS DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS, ETC.... TODOS SABEMOS QUE SÓ VIA TELEVISÃO NÃO É SUFICIENTE PARA CONVENCER UM CIDADÃO DE BEM, QUANTO MAIS UMA POPULAÇÃO CARCERARIA EM UM PAIS DE TERCEIRO MUNDO COMO É O NOSSO BRASIL. OS VOTOS DOS PRESOS QUE SE ENCONTRAM EM TRANSITO, POIS, NÃO SÃO MORADORES DAQUELA COMARCA, TERÃO DIREITO DE VOTAR NA CORMACA ONDE ESTIVER PRESO. OU DEVERÃO SE DIRICIR ATE O DOMICILIO REGISTRADO NA JUSTIÇA ELEITORA, PARA PODER VOTAR? O VOTO DO PRESO EM TRANSITO JURIDICAMENTE TEM VALIDADE? OU SEU VOTO DEVE SER CONSIDERADO NULO? POIS A UM CIDADÃO COMUM QUE ESTIVER VIAJANDO A ELE FICA OBRIGADO JUSTIFICAR. POIS A JUSTIÇA ELEITORAL NÃO LHE DA O DIREITO DE VOTAR FORA DO SEU DOMICILIO ELEITORAL. POR QUE O VOTO DO PRESO TEM VALIDADE FORA DO SEU DOMICILIO? PARA MAIORES INFORMAÇÃO AOS SENHORES MAGISTRADO DO TSE., HOJE NO BRASIL, UM CANDIDATO PARA PODER FAZER CAMPANHA EM DETERMINADO BAIRRO, PRECISA DE AUTORIZAÇÃO DAS FACÇÃO CRIMINOSA OU DO PRIMEIRO COMANDO CRIMIANAL ETC... DETERMINADO CANDIDATO COM PODE DE DINHEIRO CONSTUMA COMPAR TAL LIBERABILIDADE DE TRANSITO PARA PODER FAZER SUA CAMPANHA ELEITORAL. E A ORDEM NAS COMUNIDADES DEVEM SER RESPEITADA. TODOS OS MORADORES DE DETERMINADA REGIÃO JÁ SABEM EM QUEM VOTAR POR DETERMINAÇÃO DO ALTO ESCALÃO DO CRIME ORGANIZADO. ISTO NÃO É NOVIDADE. É DE CONHECIMENTO DE TODOS, PRINCIPALMENTE DOS POLITICOS DE NOME. AS COMUNIDADES E ASSOCIAÇÃO JÁ ESTÃO DOMINADA PELOS BANDIDOS. OS PRISIDENTES OU DIRETORES DE COMUNIDADES PARA GARATIR A SUA PERMANEÇA COMO LIDER DEVE OBEDECER AS ORDENS DO PRIMEIRO COMANADO ETC... O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL OU TSE., DEVE ESTA ATENTO E COLOGAR UM GRUPO DE PESSOS DE SUAS CONFIANÇAS, INFLITADAS NAS COMUNIDADES QUE IRÃO SE SUPREENDER, QUANDO FOR COLOCADA A RESOLUÇÃO DO TSE N. 23.219/10 EM PRATICA. O ASSUNTO É MUITO DELICADO, E DE GRANDE INPORTANCIA PARA NAÇÃO BRASILEIRA. TEMOS QUE DEBATER COM A POPULAÇÃO VIA AUDIENCIA PUBLICA, PEDINDO SUGESTÃO OU ATE MESMO DEBATENDO O ASSUNTO COM ESPECIALISTA COM AS COMUNIDADES POBRES, QUE ESTÃO SEMPRE SÃO DEIXADO DE FORA, E MUITAS VEZES SÃO VITIMAS DOS CRIMINOSOS E DAS AUTORIDADES QUE SE QUER TEM NOÇÃO DO QUE ESTA FAZENDO. ISTO É BRASIL.

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