Vantuil diz ser positivo sinal verde do governo para novas Varas
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, considerou animador que o governo tenha sinalizado a favor da instalação antecipada de mais de 200 Varas do Trabalho no próximo ano. O primeiro passo foi dado pelo Congresso Nacional com a inclusão dessas Varas na Lei de Diretrizes Orçamentárias
Em reunião com os diretores gerais dos tribunais superiores, o secretário de Orçamento Federal, João Bernardo de Azevedo Bringel, assegurou que haverá recursos no Orçamento de 2005 para a implantação de todas as Varas do Trabalho, criadas pela Lei 10.770/03, no total 269, que ainda não estiverem em funcionamento. Até agora, 20 delas já foram instaladas e a previsão era de que a implementação das demais fosse de forma gradativa até 2008. Da reunião com Bringel, participou o diretor-geral de Coordenação Administrativa do TST, Gustavo Caribé de Carvalho.
O presidente do TST disse que há urgência na instalação de novas Varas do Trabalho particularmente em regiões onde a situação de desrespeito não apenas à legislação trabalhista, mas também aos direitos humanos, é grave. Dessa forma, será dada prioridade a regiões onde há incidência de trabalho escravo e outras formas de degradação do trabalho humano.
Vantuil Abdala informou que também haverá atenção especial para as regiões onde as Varas em funcionamento são insuficientes para atender às demandas trabalhistas. O cronograma previsto inicialmente era de implantação de 24 Varas este ano. Até agora, já foram instaladas 20. Em 2005, a previsão era a de que seriam instaladas 38 Varas. As demais seriam nos três anos subsequentes.