Vantuil Abdala elogia alterações na seleção de juízes

Não basta colocar a toga e começar a proferir sentenças.

Fonte: Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

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Rio de Janeiro (RJ) - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, disse hoje (23) que a exigência de experiência de três anos em atividade jurídica para o ingresso na carreira de juiz, prevista na reforma do Judiciário, é uma medida de grande relevância que servirá para evitar enormes malefícios. Segundo ele, não é possível que um garoto recém-formado, com 21 ou 22 anos, com conhecimentos apenas teóricos, seja aprovado em concurso público e passe a decidir o destino das pessoas sem nenhuma vivência jurídica. ?Não basta colocar a toga e começar a proferir sentenças. Isto é de uma impropriedade sem limites?, afirmou.

Segundo Abdala, com a aprovação da Escola Nacional da Magistratura do Trabalho, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, será possível haver uma melhor preparação dos magistrados. ?Esta preparação será de ordem prática: de vivência, de experiência e de conhecimento, que será muito mais importante para o juiz trabalhista que a pura teoria?. A criação da escola é um dos pontos de consenso no texto da Reforma do Judiciário que está para ser concluída pelo Senado Federal.

Na entrevista que concedeu após a inauguração da nova sede da primeira instância da Justiça do Trabalho na capital fluminense, o ministro também respondeu perguntas sobre a adoção de concursos públicos nacionais para juízes. Segundo Abdala, com a criação da Escola Nacional da Magistratura do Trabalho será possível a realização de um concurso nacional unificado que poderá dar mais transparência ao processo de seleção de magistrados, além de implicar em redução de custos.

?O concurso será unificado mas não ocorrerá necessariamente numa mesma data e não será aplicado somente em Brasília. Vamos fazer concursos em todos os Estados a partir do material preparado pela Escola Nacional de Magistratura e com sua supervisão?, informou. Segundo Vantuil Abdala, o concurso nacional para seleção de juízes trabalhistas dará mais uniformidade e mobilidade à Justiça do Trabalho na medida em que permitirá que os candidatos aprovados sejam aproveitados em qualquer Estado do Brasil.

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