Um novo casamento não anula pensão já concedida
O benefício de pensão por morte é concedido às viúvas e viúvos de um segurado da Previdência Social. De acordo com o Regime Geral de Previdência Social, um novo casamento não anula o benefício. Em alguns casos, por desconhecimento, os beneficiários do segurado falecido deixam de oficializar uma nova união temendo perder o benefício já adquirido. Caso o novo companheiro (a) venha a falecer, a viúva (o) poderá escolher a pensão de maior valor.
É muito freqüente que viúvas que já recebiam pensão do primeiro marido, após o falecimento do segundo, procurem a agência para escolher a pensão de maior valor, como também têm sido registrados casos de mulheres que afirmam ter se separado para dar entrada no amparo assistencial conhecido como Loas (Lei Orgânica de Assistência Social). No entanto, quando o marido morre, elas retornam à agência para requerer a pensão.
LOAS - Benefício destinado a pessoas que não têm condições financeiras de contribuir para a Previdência Social. O valor de um salário mínimo é pago a portadores de deficiências, incapacitadas para a vida independentes e para o trabalho, e ao idoso com 65 anos ou mais, incapazes de promoverem seu próprio sustento. Para ter direito ao benefício, é preciso comprovar renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo.
Herbertl Lma silva Téc. aposentado e estudante de direito11/10/2005 13:34
É interessante observar como às vezes a lei é injusta. O segurado aposentado pela previdência oficial, se retornar ao trabalho formal, terá que contribuir para a mesma previdência, sem ter direito à devolução do que for descontado. Mesmo que trabalhe por um novo período aquisitivo a previdência não lhe faculta escolher entre o beneficio anterior e um novo. Emtretanto, a viuva ou viuvo que contrair novo casamento, mesmo que tenha convivido como o de cujus por um tempo exíguo tem direito de escolher a pensão mais vantajosa. Realmente o Brasil é um país extremamente injusto e desigual em todos os sentidos.