Sob a mediação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, os representantes da União Federal e dos servidores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) comprometeram-se, na sede do TST, a buscar uma solução que viabilize a quitação de dois precatórios, relativos a uma disputa judicial superior a 15 anos. Segundo o acerto, a partir do próximo dia 12, as partes discutirão os parâmetros que irão nortear o acordo que envolve o pagamento de mais de R$ 280 milhões. A possibilidade de superação do impasse foi elogiada pelo presidente do TST.

?É a primeira vez, em 40 anos de magistratura, que vejo o Poder Público se posicionar dessa forma, no interesse de alcançar um acordo?, afirmou o presidente do TST após a audiência que teve a presença do procurador-geral da União, Moacir Antônio Machado. ?Isso corresponde a um precedente importantíssimo, que se for repetido em futuras negociações significará um avanço extraordinário no processo de negociação envolvendo órgãos da administração pública e seus empregados?, acrescentou Francisco Fausto.

A polêmica judicial teve origem em 1989, quando a Federação dos Trabalhadores em Empresas de Difusão Cultural e Artística do Estado do Rio de Janeiro (representando trabalhadores da Fiocruz), ao lado de outras entidades, buscaram em juízo a reposição dos expurgos decorrentes do Plano Bresser. A reclamação trabalhista foi ajuizada diante da inexistência de acordo ou lei que assegurasse aos empregados o pagamento das perdas, estimadas em 26,06%.

Vencidas as diversas etapas do processo, o direito dos trabalhadores foi reconhecido mas, até o momento, não houve o pagamento do débito pelo Poder Público, objeto de dois precatórios judiciais. Há, inclusive, R$ 282 milhões depositados em juízo para esse fim, mas existem questionamentos em torno da quitação do débito, cuja estimativa atualizada, segundo a defesa dos trabalhadores, alcança cerca de R$ 600 milhões, devidos aos aproximadamente quatro mil servidores da Fiocruz.

A melhor perspectiva para a superação do impasse ocorreu, nesta terça-feira (6), quando as partes voltaram a se reunir no TST e o representante do Poder Público deixou clara a intenção de solucionar o problema de forma conjunta com os representantes da Fiocruz. Os futuros resultados serão encaminhados, posteriormente, ao TST, que os comunicará ao Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, para a celebração oficial do acordo.

Durante a audiência, o procurador-geral da União elogiou a postura adotada pelo presidente do TST em prol de uma solução negociada para o problema. O mesmo agradecimento foi feito pelas representantes dos trabalhadores, como a advogada da Federação Rita de Cássia Cortez, para quem ?a iniciativa e empenho? de Francisco Fausto foram de grande importância para a busca do acordo.