O ministro Lélio Bentes Corrêa, do Tribunal Superior do Trabalho, defendeu a incorporação da data de 28 de abril, em que são lembradas as vítimas de acidentes, doenças e das formas degradantes de trabalho, ao calendário oficial brasileiro. A manifestação ocorreu diante da proximidade de mais um Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. ?Espero que o pioneirismo brasileiro no que diz respeito à proteção do trabalhador também se traduza com o reconhecimento dessa data?, afirmou o ministro do TST.

A importância do tema, segundo Lélio Bentes, abrange não somente o direito fundamental do trabalho em condições dignas, saudáveis e seguras. Segundo ele, pesquisa realizada pela Comunidade Européia revelou que o custo da mão-de-obra é apenas o nono fator a pesar na definição dos países do continente sobre o destino da aplicação de seus recursos. A pesquisa aponta que o requisito primordial a influir na política de investimentos é a produtividade, ?aspecto diretamente ligado à saúde e segurança do trabalhador?.

De acordo com o advogado trabalhista Nilton Correia, um estudioso do tema, desde 1995 o 28 de abril vem sendo lembrado como uma forma de homenagem às vítimas de condições precárias de trabalho, quase cinco mil trabalhadores por dia em todo o mundo. O movimento teve início no Canadá, tendo se espalhado por diversos países, graças à iniciativa de sindicatos, federações, confederações locais e internacionais, como a Confederação Internacional das Organizações Sindicais Livres ? Ciols.

A adoção do 28 de abril pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) remonta a 2003, quando a data foi adotada como o dia oficial para a segurança e a saúde nos locais de trabalho. No Brasil, ocorreu celebração no mesmo ano, numa iniciativa conjunta da Fundacentro e do Ministério do Trabalho. A incorporação ao calendário brasileiro, segundo Nilton Correia, ?vai além da celebração pura e simples da data e, mesmo da reflexão sobre o problema, mas envolve um compromisso do governo com a melhoria das condições de vida do trabalhador brasileiro?.

Os dados reunidos pela OIT apontam que os acidentes e doenças do trabalho matam mais de dois milhões de pessoas a cada ano. No mesmo período, ocorrem 270 milhões de acidentes e 160 milhões de trabalhadores são afetados por doenças decorrentes de suas atividades. Outra estatística classificada como alarmante aponta para a morte anual de 12 mil crianças submetidas a trabalho em condições de risco.

No Brasil, foram registrados 390 mil casos de acidentes e doenças no trabalho durante o ano de 2003, o que resultou na morte de 2.582 trabalhadores. Os dados, entretanto, são parciais pois abrangem apenas o mercado formal de trabalho. Não há levantamento sobre as ocorrências relacionadas a trabalhadores rurais, servidores públicos e ao enorme contingente dos que exercem as atividades para sustento próprio e familiar no chamado setor informal da economia.