A Justiça do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho assinarão, durante o ?Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Direitos Sociais?, um acordo de cooperação técnica para a difusão, entre os juízes trabalhistas brasileiros, dos convênios e recomendações da OIT, especialmente os que tratam de liberdade sindical. Em contrapartida, a Justiça do Trabalho brasileira fornecerá a jurisprudência trabalhista sistematizada do País ao Centro de Formação da OIT e seu programa de Liberdade Sindical. O Brasil é um dos países que mais ratificou as normas internacionais e que mais vem cumprindo as convenções da OIT nos últimos anos, de acordo com a entidade.

O Fórum será realizado nos dias 29, 30, 31 de março e 1º de abril no Tribunal Superior do Trabalho, e contará com a participação de especialistas brasileiros e estrangeiros em matérias referentes à liberdade sindical, trabalho escravo e trabalho infantil. Segundo ressaltou a OIT durante sua convenção no ano passado, o Tribunal Superior do Trabalho tem se empenhado para que o Brasil se destaque no cumprimento das instruções normativas da Organização, principalmente as que dizem respeito ao combate dos trabalhos escravo e infantil, bem como a valorização do trabalho humano.

As inscriçôes para o Fórum estão abertas até o dia 05 de março de 2004, e poderão ser feitas na homepage do TST (www.tst.gov.br), ou pelo e-mail foruminternacional@tst.gov.br. O evento será no edifício sede do TST, na Praça dos Tribunais Superiores, SAS Q. 01 BL. ?D?, Brasília ? DF, CEP: 70097-900. Telefones: (0xx61) 314-4499, fax: (0xx61) 314-4171. O encontro tem o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Academia Nacional de Direito do Trabalho.