O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, e o presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato, decidiram hoje (18) criar uma comissão integrada por ministros do TST e advogados especializados no Direito do Trabalho destinada a formular propostas à reforma trabalhista, a partir das conclusões do Fórum Nacional do Trabalho. A comissão acompanhará os trabalhos do Fórum e as conclusões tiradas a partir do consenso entre os representantes dos trabalhadores, empregadores e do governo.

Francisco Fausto disse que a intenção é de que a comissão dê "uma expressiva contribuição da área jurídica para a reforma da legislação trabalhista no País". Atualmente, o Fórum discute as propostas em relação à reforma sindical, com a previsão de encaminhar os projetos ao Congresso Nacional ainda neste semestre. De acordo com a previsão do próprio governo, a reforma trabalhista deve entrar na pauta do Congresso apenas no próximo ano, pois as discussões este ano seriam prejudicadas pelas eleições municipais.

O vice-presidente do TST e presidente eleito, ministro Vantuil Abdala, disse que o grupo a ser constituído nas próximas semanas dará contribuições significativas para o aperfeiçoamento da legislação social. O posicionamento do TST e da OAB ganha importância, "pois são os dois lados da moeda que mais dominam essa legislação", afirmou. A OAB, pelo papel de defender os direitos sociais, e a Justiça do Trabalho, pela atribuição em decidir sobre esses direitos, são as instituições mais autorizadas para dar uma colaboração para esse aperfeiçoamento da legislação?, afirmou.