TST aprova possibilidade de realização de audiências públicas

?Há fenômenos modernos que exigem um exame em profundidade, e os processos nem sempre são instruídos ou possuem a clareza adequada?, assinalou o ministro

Fonte: TST

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Na sessão extraordinária de ontem (24), o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou proposta de acrescentar dois incisos ao artigo 35 de seu Regimento Interno, que trata da competência do ministro presidente, e ampliar o artigo 189, para incluir a possibilidade de convocação de audiência pública, a exemplo do que realiza o Supremo Tribunal Federal em casos de complexidade, relevância e repercussão social.


O inciso XXXVI atribui ao presidente do TST a competência para, excepcionalmente, convocar audiência pública, de ofício ou a requerimento das Seções Especializadas (SDC, SDI-1 e SDI-2), para ouvir depoimento de pessoas “com experiência e autoridade em determinada matéria de grande relevância jurídica e intensa repercussão social, sempre que entender necessário o esclarecimento de questões ou circunstâncias de fato, debatidas no âmbito do Tribunal”. O inciso XXXVII permite ao presidente “decidir, de forma irrecorrível, sobre a manifestação de terceiros, subscrita por procurador habilitado, em audiências públicas.


O artigo 189-A estabelece as regras para as audiências, como a divulgação da convocação, os prazos para indicação de pessoas a serem ouvidas, a garantia de representação de diversas correntes de opinião e outras. As audiências poderão ser transmitidas pela TV Justiça, pela Rádio Justiça ou pela Internet, e seus registros serão juntados aos autos do processo.


É uma inovação que me parece extremamente salutar e importante”, afirmou o ministro João Oreste Dalazen, presidente do TST. “A ideia foi a de que, a exemplo do que ocorre no STF, o Tribunal possa ouvir pessoas qualificadas, credenciadas, com a necessária independência. Que ajudarão na elucidação de fatos subjacentes à questões jurídico-trabalhistas”. Como exemplo, ele cita o debate em torno da amplitude da terceirização. “Há fenômenos modernos que exigem um exame em profundidade, e os processos nem sempre são instruídos ou possuem a clareza adequada”, assinalou.

 

Palavras-chave: Audiência Pública; Mudança; Possibilidade; Realização

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Vadislau Charczuk Bioticista, ambientalista, JUS-RESTAURISTA,21, POS-UNITI-UFRGS, CONSTITUCIONALISTA, SEC.POA, RESTING27/05/2011 6:44 Responder

PARABENS MINISTRO! ... SE V.EXCIAS. QUISEREM ENFREENTAR VERDADEIRA \\\"MAFIA DE DESCARAC-TERIZAÇÕES DE DEPOIMENTOS EM AUDIÊNCIA,(P/CARACTERIZAREM VINCULOS EMPREGATÍCIOS INEXIS-TENTES) E, CONSEQUENTES AVALI-AÇÕES, LEILÕES E ARREMATAÇÕES POR VALOR VIL- MENOS DE 5% DO VALOR DE MERCADO, COM PARTI-CIPAÇÃO DE \\\"OPERADORES DO DI-REITO-LELOEIROS, JUIZES, ADVO-GADOS, ESCRIVÃES, OFICIAIS DE JUSTIÇA - ESTÁ TUDO MATERIALI-ZADO EM UM DOS PROCESSOS - ONDE NUNCA HOUVERA NENHUM VÍNCU-LO EMPREGATÍCIO, E, A POBRE VÍ-TIMA, EM EXECUÇÃO FRAUDULEN-TA E INCONSTITUCIONAL , ESTÁ PERDENDO UM PATRIMÔNIOI DE MAIS R$1.500.000,00, QUE FÔRA ARREMATADO POR CINQUENTA MIL REAIS (R$50.000,00),E, AINDA, NÃO PAGOU A DIVIDA E QUEREM MAIS. PROCESSO Nº02245.006/83-6. A VÍTIMA É EX-SERVIDOR DA CASA! S O C O R R O!

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