TRT-SP: partes desistem de dissídio coletivo econômico

Em virtude de formalização de acordo, partes desistem de dissídio coletivo

Fonte: TRT da 2ª Região

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Em virtude de formalização de acordo, partes desistem de dissídio coletivo

Em audiência de instrução e conciliação realizada nesta terça-feira (16) no TRT da 2ª Região, houve desistência de um dissídio coletivo econômico, em virtude de formalização de acordo em convenção coletiva de trabalho.

O dissídio em questão envolvia trabalhadores e indústrias nas áreas de papel, papelão e cortiça do Estado de São Paulo.

O suscitado (sindicato da indústria) informou que houve aceitação da categoria quanto à proposta apresentada pelo suscitante (federação e sindicato dos trabalhadores):

a) 6,2% de reajuste a partir da data-base, 01/10/2009;

b) 7% de reajuste salarial a partir de 01/04/2010;

c) todos os reajustes têm como base o salário praticado em 30/09/2009;

d) correção linear do vale-alimentação para o valor de R$ 8,00 (oito reais) a partir de 01/04/2010;

e) os pisos salariais foram reajustados de acordo com os percentuais acima;

f) mantidas todas as demais cláusulas sociais da convenção coletiva do trabalho anterior.

Considerando que as partes irão promover a formalização do acordo supra em convenção coletiva de trabalho a ser firmado nesta terça-feira (16), e que a mesma será devidamente depositada na Delegacia Regional do Trabalho, as partes resolveram desistir do dissídio coletivo econômico, o que teve a concordância do Ministério Público do Trabalho.

Ante o acordo manifestado pelas partes e com a concordância do Ministério Público do Trabalho, o desembargador Davi Furtado Meirelles, que conduziu a audiência, homologou a desistência manifestada pelas partes, julgando o feito extindo sem resolução do mérito para efeitos legais de direito.

Fonte: Termo de Audiência nº 024/10 (Processo nº 20291200900002008)

Palavras-chave: dissídio coletivo

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