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Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018
ISSN 1980-4288

Tribunal do Trabalho de São Paulo aceita intermediar acordos de Conciliação pelo WhatsApp

Medida acelera tramitação de processos trabalhistas; pessoas só têm que ir ao Fórum assinar a conciliação.

Fonte: G1

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Reprodução: pixabay.com

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo aderiu à tecnologia e agora aceita intermediar acordos pelo WhatsApp. Basta a defesa ou a acusação pedir que as conversas são conduzidas por um funcionário do TRT e pelos advogados. Feito o acordo, as pessoas só têm que ir ao Fórum assinar a conciliação.


Foi a necessidade que levou a Justiça a buscar a solução na tecnologia. O tribunal percebeu que as pessoas não apareciam nas audiências e as explicações quase sempre eram as mesmas: a pessoa tinha um outro compromisso no horário, morava num bairro longe ou em outra cidade.


“Havendo sucesso nas tratativas, nesses acordos, nós vamos marcar uma audiência, aí sim, com a presença das partes e seus advogados. Será elaborado o termo de acordo e a homologação do juiz. Porque só um juiz pode homologar um acordo”, disse a desembargadora Candida Alves Leão, coordenadora do Núcleo de Conciliação do tribunal. O TRT da 2ª Região é responsável por 46 municípios de São Paulo.


Em Barueri, na Grande São Paulo, a pessoa nem precisa aparecer. Há três anos tudo é feito online. Foi a experiência do juiz Vinícius José de Rezende que inspirou o TRT. “Em média dura em torno de sete dias até fechar o acordo. Eles atravessam uma petição pelo sistema online, faço a homologação também pelo sistema online e nem precisa mais comparecer aqui”, afirmou o magistrado.


Atualmente, uma ação trabalhista leva em média 285 dias para ter uma sentença. Para quem começou a trabalhar na Justiça ainda na década de 1970 é uma enorme mudança. “Se for pensar em termos práticos, não existe igual”, disse o advogado Luiz Schinckar. “Um processo trabalhista que poderia demorar três, quatro, cinco anos até pode se resumir em uma semana. Incrível essa solução.”


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que a conciliação via aplicativo de celular ainda não foi regulamentada, mas que a legislação prevê a utilização de ferramentas digitais na tramitação dos processos. Um exemplo disso é que há dois meses o CNJ passou a autorizar que intimações fossem feitas usando a ferramenta de conversa virtual.

Palavras-chave: WhatsApp Acordos Conciliação TRT Audiências CNJ

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