A 5ª Câmara de Direito Criminal condenou três homens e aumentou a pena de outros três pelos crimes de tráfico interestadual de drogas e associação criminosa. Quatro réus foram sentenciados à pena de 14 anos, 11 meses e 6 dias de reclusão em regime inicial fechado e ao pagamento de 2.239 dias-multa, no valor mínimo legal; outro à 23 anos, 2 meses e 22 dias de reclusão no regime inicial fechado e pagamento de 3.482 dias-multa, no mínimo legal; e o último à pena de 19 anos, 10 meses e 28 dias de reclusão no regime inicial fechado e a 2.984 dias-multa, também no patamar mínimo legal. Três deles haviam sido absolvidos em primeira instância por falta de provas.

Consta da denúncia que policiais federais foram informados sobre um indivíduo que desembarcaria no aeroporto de Congonhas e estaria envolvido em negociação de grande volume de drogas. Os agentes, que acompanharam toda a movimentação desde o desembarque, seguiram os acusados até um galpão, onde efetuaram a prisão em flagrante de seis homens e apreenderam mais de 317 quilos de cocaína.

Para o relator do recurso, Juvenal José Duarte, a materialidade ficou comprovada nos autos de prisão em flagrante, de exibição e apreensão e nos laudos de constatação prévia e de exame químico-toxicológico. “Em suma, respeitado o entendimento esposado em sentido contrário, a condenação dos acusados, também na parcela, é imperiosa. Do mesmo modo, a causa de aumento relativa ao tráfico interestadual resultou configurada.”

O julgamento contou com a participação dos desembargadores José Damião Pinheiro Machado Cogan e Geraldo Francisco Pinheiro Franco.

Apelação nº 0019571-16.2014.8.26.0050