Decisão da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença e absolveu a ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy da acusação de improbidade administrativa.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, em 2002 Marta contratou, sem licitação, a ONG Grupo de Trabalho e Pesquisa em Orientação Sexual (GTPOS) para desenvolver ações sobre planejamento familiar, métodos contraceptivos e sexualidade nas regiões de Cidade Ademar e Cidade Tiradentes, na zona sul e na zona leste de São Paulo. Também eram rés no processo a supervisora da Secretaria de Educação na época dos fatos, Maria Aparecida Perez, e a ONG.

O relator do recurso, desembargador Carlos Violante, esclareceu que a contratação atendeu aos requisitos legais para dispensa de licitação, não havendo ilegalidade. Os desembargadores Vera Lucia Angrisani e Renato Delbianco também participaram da turma julgadora e acompanharam o voto do relator.

Apelação nº 0106256-61.2007.8.26.0053